Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 982 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2025
Número
982
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Revoga Lei 543/2017 e alter lei 468/2014
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
118
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
27/08/2025
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 543, DE 29 DE MARÇO DE 2017 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 468, DE 3 DE JUNHO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 543, DE 29 DE MARÇO DE 2017 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 468, DE 3 DE JUNHO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação