Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 974 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2025
Número
974
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 699/2023_Código de Posturas_ambulante
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
85
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
16/06/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Regulamentação referente ao comércio ambulante no Município)
Observação