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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 733, de 18 de agosto de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

733

Ano

2025

Data

18/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

20/08/2025

Veículo de Publicação

DOM e SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 396, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE “CRIA O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB/PROFESSOR APOIO”.

Indexação

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 396, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE “CRIA O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB/PROFESSOR APOIO” (Atualização da qualificação do cargo)

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 396, de 18 de dezembro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI