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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 957 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
2
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Parecer de Constitucionalidade
Parecer
07/04/2025
CLJR
73_-_plc_957_institui_a_revisao_da_lei_de_zoneamento_uso_e_ocupacao_dos_terrenos_e_edificacoes_no_municipio_de_patos_de_minas.pdf
Parecer de Mérito
Parecer
07/04/2025
CUTT
20_plc_957_altera_o_anexo_vii_da_lei_complementar_que_institui_a_revisao_da_lei_de_zoneamento_e_ocupacao_dos_terrenos_e_edificacoes_do_municipio.pdf
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