Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 997 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2025
Número
997
Data de Apresentação
30/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
175
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
30/12/2025
Dados Textuais
Ementa
DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação