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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 714, de 14 de março de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

714

Ano

2025

Data

14/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

17/03/2025

Veículo de Publicação

DOM e SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL – INTEGRANTE DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS.

Indexação

ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL – INTEGRANTE DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 381, de 09 de abril de 2012
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 8.787, de 21 de fevereiro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI