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REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Aprovado em 1º turno por 17 votos (com voto do presidente).
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REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Sob vista com o vereador Sargento Leomar.
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ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, POR MEIO DE GESTÃO ASSOCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Aprovado em 1º e 2º turnos por 10 votos favoráveis x 6 votos contrários dos vereadores Toninho Cury, Sargento Leomar, Ezequiel Macedo, Gladston Gabriel, José Eustáquio e Mauri da JL).
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INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE SENSOR DIGITAL PARA CONTROLE DE GLICEMIA A PACIENTES COM DIABETES TIPO 1, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Carlito e Brenda Évellyn) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Brenda Évellyn, Carlito e José Eustáquio).
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DENOMINA DONA TUNICA A ATUAL RUA J LOCALIZADA NO BAIRRO ABNER AFONSO.
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Aprovado em Turno Único
Aprovado em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Brenda Évellyn e Carlito).
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DENOMINA JOSÉ GERALDO DE SOUZA A ATUAL RUA 62 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Aprovado em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Brenda Évellyn e Carlito).
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DENOMINA DALCI MARIA BORGES DA SILVA A ATUAL RUA M-12 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
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Aprovado em Turno Único
Aprovado em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Brenda Évellyn e Carlito).
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DENOMINA JORGE ARTUR PENA FERNANDES A ATUAL RUA D LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.
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Aprovado em Turno Único
Aprovado em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Brenda Évellyn e Carlito).
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS TRADICIONAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Brenda Évellyn e Carlito).
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DENOMINA JESUINA MARIA DE BRITO A ATUAL RUA M-7 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
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Aprovado em Turno Único
Aprovado em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Brenda Évellyn e Carlito).
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DENOMINA EVARISTO JOSÉ CAIXETA A ATUAL RUA M-10 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
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Aprovado em Turno Único
Aprovado em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Brenda Évellyn e Carlito).
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DENOMINA LUZIA AGRIPINA NASCENTES DE SOUZA A ATUAL RUA 105 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Aprovado em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Brenda Évellyn e Carlito).
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DENOMINA DIRCEU DOS REIS SILVA A ATUAL RUA 1D LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
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Aprovado em Turno Único
Aprovado em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Brenda Évellyn e Carlito).
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DENOMINA NIVALDA AFONSO A ATUAL RUA 106 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Aprovado em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Brenda Évellyn e Carlito).
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DENOMINA CELSO ANACLETO BEMFICA A ATUAL RUA M-4 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
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Aprovado em Turno Único
Aprovado em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Brenda Évellyn e Carlito).
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Aprovado em 1º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Brenda Évellyn e Carlito) e em 2º turno por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Brenda Évellyn Carlito e José Eustáquio).
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Aprovado em 1º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Brenda Évellyn e Carlito) e em 2º turno por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Brenda Évellyn Carlito e José Eustáquio).
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. JOEL PINHEIRO ALVES.
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Aprovado em Turno Único
Aprovados por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Carlito e Brenda Évellyn).
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APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO PREFEITO DE PATOS DE MINAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXPEDIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº 1.167.843.
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Aprovado em Turno Único
Aprovados por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Carlito e Brenda Évellyn).
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REFERENDA TERMO DE ACORDO, AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Aprovado em 1º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Brenda Évellyn e Carlito).
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UM DIA DE FOLGA ANUAL, ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DE CÂNCER.
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Aprovado em 1° turno
Recurso aprovado por 13 votos favoráveis x 4 votos contrários dos vereadores Itamar André, Carlito, Ezequiel Macedo e Mauri da JL.
Projeto Aprovado em 1º turno por 12 votos favoráveis x 5 votos contrários dos vereadores Professora Beth, Itamar André, Carlito, Zé Luiz e Ezequiel Macedo.
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