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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 738, de 13 de outubro de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

738

Ano

2025

Data

13/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/10/2025

Veículo de Publicação

DOM e SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

REESTRUTURA O CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

REESTRUTURA O CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 373, de 28 de setembro de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI