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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 955 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
4
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Parecer Jurídico
Parecer
14/03/2025
Procuradoria Jurídica
019_-_plc_955_25_-_programa_de_liquidacao_de_debitos_-_peld-assinado.pdf
Emenda Modificativa nº 01
Emenda(s)
14/03/2025
CLJR
emenda_modificativa__ao_plc_955.2025_-_cljr_rev.pdf
Parecer de Constitucionalidade
Parecer
17/03/2025
CLJR
48_plc_955_institui_o_programa_especial_de_liquidacao_de_debitos_peld2025_no_ambito_do_municipio_de_patos_de_minas_e_da_outras_providencias..pdf
Parecer de Mérito
Parecer
17/03/2025
CFOT
12_plc_955_institui_o_programa_especial_de_liquidacao_de_debitos_peld2025_no_ambito_do_municipio_de_patos_de_minas_e_da_outras_providencias..pdf
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