Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 955 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS (PELD/2025) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 1º e 2º turno por 13 votos, incluindo o voto do presidente. Ausência justificada dos vereadores Brenda Évellyn, Gladston Gabriel, Júlio César e José Luiz. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6139 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, POR MEIO DE GESTÃO ASSOCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Sob Vista Sob vista - vereador Paulo Henrique |