SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

Total de Matérias da Ordem do Dia: 14

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 946 de 2024 Processo: - Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO A LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS". - -	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Luiz).
2	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 952 de 2025 Processo: - Autor: José Eustáquio de Faria Junior Autor: José Eustáquio de Faria Junior Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. - -	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Luiz).
3	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 953 de 2025 Processo: - Autor: Paulo Augusto Corrêa Autor: Paulo Augusto Corrêa Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. - -	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Luiz).
4	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 954 de 2025 Processo: - Autor: Paulo Augusto Corrêa Autor: Paulo Augusto Corrêa Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. - -	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Luiz).
5	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 959 de 2025 Processo: - Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. - -	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Luiz).
6	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 963 de 2025 Processo: - Autor: José Eustáquio de Faria Junior Autor: José Eustáquio de Faria Junior Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. - -	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Luiz).
7	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 972 de 2025 Processo: - Autor: Itamar André dos Santos Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 579, DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA MODALIDADE DE DESDOBRO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - -	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 17 votos, com voto do presidente
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6236 de 2025 Processo: - Autor: Gladston Gabriel da Silva Protocolo: - Turno: Final Texto original	ACRESCENTA O ART. 15-A À LEI MUNICIPAL Nº 7.095, DE 6 DE JULHO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, REESTRUTURA O CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - -	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 16 votos.
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6248 de 2025 Processo: - Autor: Brenda Évellyn Santos Protocolo: - Turno: Final Texto original	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A "SEMANA MADALENA GORDIANO", DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 16 votos.
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6272 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. - -	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 16 votos.
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6286 de 2025 Processo: - Autor: Gladston Gabriel da Silva Autor: Gladston Gabriel da Silva Protocolo: - Turno: Final Texto original	INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA DOS LEGENDÁRIOS - ROTA DO OLEIRO". - -	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 16 votos.
12	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6287 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO VILLAGIO PATOS DE MINAS. - -	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 16 votos.
13	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6293 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. - -	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 16 votos.
14	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6295 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. - -	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 16 votos.

Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)