Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 996 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2025
Número
996
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 553_2017_Reestruturação Administrativa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
174
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
12/12/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”(Transferência da Gerência de Controle de Veículos Oficiais da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade para a Secretaria Municipal de Administração; bem como da inclusão do Abrigo Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social entre os serviços realizados em regime de revezamento de turno).
Observação
Norma Jurídica Relacionada