Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

REESTRUTURA O CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 396, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE “CRIA O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB/PROFESSOR APOIO”.

DISPÕE SOBRE O FIM DO PERÍODO DE ADAPTAÇÃO COM HORÁRIO REDUZIDO NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE SEGURANÇA PARA EVENTOS RELIGIOSOS EM LOCAIS ABERTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A CONVERSÃO DE PENALIDADES DE MULTA EM ADVERTÊNCIA POR ESCRITO NAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RATEIO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AOS PROCURADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS INTERMEDIADO POR EMPRESAS OPERADORAS DE APLICATIVOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS”.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA OS INCISOS V E VI AO ART. 8º DA LEI Nº 8.058, DE 12 DE JULHO DE 2021, QUE “INSTITUI O PROGRAMA “VIVA PATOS” QUE TRATA DE ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA E RATIFICA O PROTOCOLO INTENÇÕES, O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ - AMPLA, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR PUBLICIDADE ÀS MANUTENÇÕES REALIZADAS NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CHECKLIST DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE BEBEDOUROS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR O LIVRE ACESSO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, A LOCAIS EM QUE OCORRAM EVENTOS, SHOWS OU ESPETÁCULOS DANÇANTES, BEM COMO A CASAS NOTURNAS, BOATES, BARES, CINEMAS, TEATROS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL OU LOCAIS CONGÊNERES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PASTOR LAUDIR LUIZ DE CRISTO A ATUAL RUA 65, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA MONTALVÂNIA A ATUAL RUA A-1 LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MAMORÉ É O VENCEDER E CAMPEÃO - AEMVC.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DENOMINA JOSÉ CAIXETA QUEIROZ SOBRINHO A ATUAL RUA 07C, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.

DENOMINA ANTÔNIO MEDALHA A ATUAL RUA B-2 LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.

DENOMINA GETÚLIO BORGES A ATUAL RUA 45 OU RUA “A”, LOCALIZADA NOS BAIRROS BELA VISTA, VILA GARCIA E AURÉLIO CAIXETA.

DENOMINA RUA DAS ACÁCIAS A RUA LOCALIZADA NOS BAIRROS JARDIM PARAÍSO E JARDIM CENTRO.

DENOMINA LEONIDES LÚCIO DA SILVA A ATUAL RUA 113 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOASSARA)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO PATENSE DE APRENDIZADO MUSICAL, CULTURAL, SOCIAL E DE CIDADANIA)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS ESTAGIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOASSARA)

ALTERA A LEI Nº 2.964, DE 4 DE MAIO DE 1992, QUE “CRIA E DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA”. (Escola Municipal Professo Jacques Corrêa da Costa)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (GRUPO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROATIVO – GASP)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parceria, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o Amparo Eurípedes Novelino).

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (formalização de parceria, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Associação Peleja – Criação Cultural).

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o Conselho de Segurança Pública de Patos de Minas (Polícia Civil).

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO DO SENSOR DE MONITORAMENTO DE GLICEMIA PARA CRIANÇAS DE 2 A 10 ANOS COM DIAGNÓSTICO DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR ADÉLIO LUIZ DA SILVA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR VICENTE DE PAULA SOUSA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” À SENHORA MARIA ALICE DE SIQUEIRA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” À SENHORA MARIA AUGUSTA DE FREITAS.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR ALAOR DIVINO RIBEIRO.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” À SENHORA ILDA ALVES TOLENTINO.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR JOÃO GONÇALVES DA SILVA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR JOÃO MELO DA SILVA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” À SENHORA ANA ÍRIS GALVÃO AMARAL.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR GESLER MARQUES DA SILVA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR MARCELO FERREIRA RODRIGUES.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” À SENHORA ELIZABETH SILVA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR MÁRCIO ANTÔNIO BATISTA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR ALBERTO DE BESSA MELO.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR ANTÔNIO ALVES DE JESUS.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR CLÁUDIO AFONSO CAIXETA.