Lei Complementar nº 723, de 30 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
723
Ano
2025
Data
30/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/07/2025
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Complementar nº 172, de 16 de setembro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 588, de 15 de abril de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 604, de 01 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica