Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 998 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2025
Número
998
Data de Apresentação
30/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
176
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
30/12/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada