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PDL 1332/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA - CHIQUITO” À CANTORA E APRESENTADORA DE RÁDIO DAYSE APARECIDA LOURENÇO LIMA.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2022
Última Ação: Diploma entregue ao homenageado na Sessão Especial realizada no dia 8/11/2022, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.325, de 21 de outubro de 2022
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PDL 1333/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE MARIANA ROSA BRAZ.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PDL 1334/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE ALLAN CRISTIAN CARVALHO DE LIMA.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PDL 1335/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE JÚLIA GONÇALVES DE AZEVEDO.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PDL 1336/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE LARA LUÍZA CAIXETA GARCIA.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PDL 1337/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE MATHEUS HENRIQUE SOARES VIANA.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Itamar André dos Santos - Itamar André
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PDL 1338/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE VINÍCIUS TAVARES CAETANO DAVI.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Nivaldo Tavares dos Santos
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PDL 1339/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PDL 1340/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE ANA CLARA SILVÉRIO SOUZA.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2022
Última Ação: Diploma entregue na sessão especial realizada no dia 6/12/2022, ás 19h no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.333, de 18 de novembro de 2022
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PDL 1341/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE MARIA LUISA FERREIRA CAIXETA.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2022
Última Ação: Diploma entregue na sessão especial realizada no dia 6/12/2022, ás 19h no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.334, de 18 de novembro de 2022
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PDL 1342/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE RIAN FELIPE GONÇALVES VIEIRA.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2022
Última Ação: Diploma entregue na sessão especial realizada no dia 6/12/2022, ás 19h no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.335, de 21 de novembro de 2022
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PDL 1343/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE ANNA JÚLIA RODRIGUES CAIXETA.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Wilian de Campos
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2022
Última Ação: Diploma entregue na sessão especial realizada no dia 6/12/2022, ás 19h no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.336, de 21 de novembro de 2022
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PDL 1344/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE CECÍLIA MENDES GOMES GABRIEL.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Autor:
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2022
Última Ação: Diploma entregue na sessão especial realizada no dia 6/12/2022, ás 19h no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.337, de 02 de dezembro de 2022
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PDL 1345/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Diploma de Mérito Estudantil “Professor Renê de Deus Vieira” à estudante Nayara Francielle de Castro.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:
João Batista de Oliveira - João Marra
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PDL 1346/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã Patense à senhora Solange de Borba Reimberg
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLCE 865/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2022
Última Ação: Proposição transformada na Lei Complementar nº 660, de 21 de março de 2022.
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 660, de 21 de março de 2022
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PLCE 866/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA O PERÍMETRO URBANO ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2022
Última Ação: Proposição transformada na Lei Complementar nº 659, de 14 de março de 2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 659, de 14 de março de 2022
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PLCE 867/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 4 DE AGOSTO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 868/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLCE 869/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS (PELD) NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 871/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 873/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E TAXA DE EXPEDIENTE DO EXERCÍCIO DE 2022 PARA OS IMÓVEIS URBANOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Sob Vista
Data Votação:
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PLCE 874/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: CRIA CARGOS DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO PSF E RECEPCIONISTA DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 880/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL, INTEGRANTE DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 881/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: CRIA CARGO DE EDUCADOR SOCIAL NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 882/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 883/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 884/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E TAXA DE EXPEDIENTE DO EXERCÍCIO DE 2022 PARA OS IMÓVEIS URBANOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 885/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Patos de Minas a instituir o Programa “PATOS PREMIA” e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 886/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 670, DE 5 DE JULHO DE 2022, QUE “ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL, INTEGRANTE DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 891/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 892/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PROCON MUNICIPAL.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 893/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 894/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO E O AUMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 895/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei Complementar nº 657, de 2 de março de 2022 que "Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Patos de Minas e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 897/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO AOS ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS OPTANTES PELO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES NACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLCE 898/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO AOS ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS OPTANTES PELO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES NACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 870/2022 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 550, DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 5 (CINCO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS". (afastamento lateral)
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 875/2022 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O ART. 96 - LICENÇA PATERNIDADE - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PATOS DE MINAS".
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aguardando recurso do autor
Data Votação:
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PLCL 876/2022 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA O ART. 170-A À LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. (Contêineres)
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLCL 877/2022 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA O INCISO XXV AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 350, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE." (fechamento de unidade de saúde localizada na zona rural)
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 878/2022 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UM DIA DE FOLGA ANUAL ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO E MAMAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLCL 879/2022 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Acrescenta § 5º ao art. 19 da Lei Complementar nº 14, de 27 de julho de 1992, que “Dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Patos de Minas e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Encaminhada e aguardando sanção do Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 887/2022 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 371, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 442, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE”.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Gladston Gabriel da Silva
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Itamar André dos Santos - Itamar André
João Batista de Oliveira - João Marra
José Carlos da Silva - Carlito
José Eustáquio de Faria Junior
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Nivaldo Tavares dos Santos
Vicente de Paula Sousa
Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 888/2022 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CRIAÇÃO DE GALINHAS EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA QUANTIDADE E FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLCL 889/2022 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: REVOGA O INCISO I DO ART. 185, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2022
Última Ação: O vereador-autor José Luiz Borges Júnior optou por acatar o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, para transformar o Projeto em indicação.
Projeto transformado na Indicação nº 327/2022.
Arquivado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLCL 890/2022 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 468, DE 3 DE JUNHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 543, DE 29 DE MARÇO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Setembro de 2022
Autor:
Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2022
Última Ação: O vereador-autor Daniel Amorim Gomes optou por acatar o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, para transformar o Projeto em indicação.
Projeto transformado na Indicação nº 320/2022.
Arquivado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLCL 896/2022 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 5398/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SOCIEDADE ESTÂNCIA IMPERIAL.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Algar Telecom - ALGAR
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 5399/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE MARCELO AMARAL.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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