Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 875 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2022
Número
875
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Complementar 002 - Licença Paternidade
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis Orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 96 - LICENÇA PATERNIDADE - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PATOS DE MINAS".
Indexação
ALTERA O ART. 96 - LICENÇA PATERNIDADE - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PATOS DE MINAS" (Licença Paternidade de 20 dias)
Observação