Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 867 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2022
Número
867
Data de Apresentação
21/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 210_2004 -Parcelamento do solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
104
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
14/01/2022
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 4 DE AGOSTO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 4 DE AGOSTO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada