SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

Total de Matérias do Expediente: 19

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 892 de 2022 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PROCON MUNICIPAL. -	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Carlito, Bartolomeu e Vitor Porto)
2	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 893 de 2022 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	AUTORIZA O AUMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. -	Sob Vista Sob vista do vereador Itamar André.
3	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 894 de 2022 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	AUTORIZA A CRIAÇÃO E O AUMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. -	Sob Vista Sob vista do vereador Vicente de Paula.
4	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5506 de 2022 Processo: - Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL Protocolo: - Turno: Final Texto original	DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO AO PROPRIETÁRIO RURAL PARA CONSERTAR, CONSERVAR E MANTER ESTRADAS RURAIS PARTICULARES (GALHOS), POR MEIO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E EMPRESAS TERCEIRIZADAS. -	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 1º turno por 14 votos (voto contrário do vereador Wilian Campos; e ausência do vereador Vitor Porto); e aprovado em 2º turno por 10 votos (votos contrários dos vereadores Wilian Campos e Professor Daniel; e ausência dos vereadores Professor Delei, Carlito, Bartolomeu e Vitor Porto).
5	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5521 de 2022 Processo: - Autor: José Luiz Borges Júnior Autor: José Luiz Borges Júnior Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 8.176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. -	Aprovado em 1° turno Aprovado em 1º turno por 12 votos (votos contrários dos vereadores José Eustáquio, Wilian Campos e Cabo Batista; e ausência do vereador Vitor Porto).
6	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5561 de 2022 Processo: - Autor: José Luiz Borges Júnior Autor: José Luiz Borges Júnior Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA INSERIREM, NAS FATURAS DE CONSUMO, MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE. -	Aprovado em 1° turno Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5576 de 2022 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (consultoria técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae) -	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto) e em 2º turno por 9 votos (votos contrários dos vereadores Professor Daniel, José Luiz, João Marra e Vicente de Paula; e ausência dos vereadores Vitor Porto, Carlito e Bartolomeu).
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5586 de 2022 Processo: - Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL Protocolo: - Turno: Final Texto original	PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE ESCAPAMENTOS PARA MOTOCICLETAS QUE PRODUZAM RUÍDOS ACIMA DO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. -	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 1º turno por 14 votos (voto contrário do vereador José Luiz; e ausência do vereador Vitor Porto) e aprovado em 2º turno por 12 votos (ausência dos vereadores Carlito, Bartolomeu, Professor Daniel e Vitor Porto).
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5587 de 2022 Processo: - Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	CRIA CONSULTA SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES EM HOSPITAIS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. -	Aguardando recurso do autor O Projeto recebeu parecer de inconstitucionalidade pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), por conter vício de iniciativa, com sugestão para ser transformado em indicação. A matéria foi enviada para o autor, para apresentação de recurso em até 5 dias.
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5591 de 2022 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI Nº 8.259, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto) e em 2º turno por 12 votos (ausência dos vereadores Vitor Porto, Bartolomeu, Carlito e Professor Daniel).
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5592 de 2022 Processo: - Autor: Wilian de Campos Autor: Wilian de Campos Protocolo: - Turno: Único Texto original	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB SERTÃO. -	Aprovado em Turno Único Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
12	Projeto de Decreto Legislativo nº 1324 de 2022 Processo: - Autor: Wilian de Campos Autor: Wilian de Campos Protocolo: - Turno: Único Texto original	CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA - CHIQUITO” AO SENHOR IVANIR ROSA DE OLIVEIRA. -	Aprovado em Turno Único Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
13	Projeto de Decreto Legislativo nº 1325 de 2022 Processo: - Autor: José Eustáquio de Faria Junior Autor: José Eustáquio de Faria Junior Protocolo: - Turno: Único Texto original	CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA – CHIQUITO” AO COMPOSITOR DIEGO HENRIQUE DA SILVEIRA MARTINS. -	Aprovado em Turno Único Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
14	Projeto de Decreto Legislativo nº 1326 de 2022 Processo: - Autor: João Batista de Oliveira - João Marra Protocolo: - Turno: Final Texto original	CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA – CHIQUITO” AO SENHOR BRUNO DE OLIVEIRA MARRA ROCHA. -	Aprovado em Turno Único Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
15	Projeto de Decreto Legislativo nº 1327 de 2022 Processo: - Autor: Itamar André dos Santos - Itamar André Protocolo: - Turno: Único Texto original	CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA – CHIQUITO” À DUPLA WANDER FREITAS E NATÁLIA. -	Aprovado em Turno Único Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
16	Projeto de Decreto Legislativo nº 1328 de 2022 Processo: - Autor: Nivaldo Tavares dos Santos Autor: Nivaldo Tavares dos Santos Protocolo: - Turno: Único Texto original	CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA – CHIQUITO” À FOLIA DE REIS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – SAUDOSO JOÃO MARTINS. -	Aprovado em Turno Único Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
17	Projeto de Decreto Legislativo nº 1329 de 2022 Processo: - Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth Protocolo: - Turno: Único Texto original	CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA – CHIQUITO” A CANTORA LIZANDRA NUNES OLIVEIRA. -	Aprovado em Turno Único Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
18	Projeto de Decreto Legislativo nº 1330 de 2022 Processo: - Autor: Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei Protocolo: - Turno: Único Texto original	CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA – CHIQUITO” AO SENHOR AUGUSTO GONÇALVES DA FONSECA NETO. -	Aprovado em Turno Único Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
19	Projeto de Decreto Legislativo nº 1331 de 2022 Processo: - Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo Protocolo: - Turno: Único Texto original	CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA – CHIQUITO” AO TRIO MODÃO DE OURO E CLAUDINEI VIOLA. -	Aprovado em Turno Único Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).

Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)