SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

Total de Matérias do Expediente: 16

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 879 de 2022 Processo: - Autor: Vicente de Paula Sousa Autor: Vicente de Paula Sousa Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Acrescenta § 5º ao art. 19 da Lei Complementar nº 14, de 27 de julho de 1992, que “Dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Patos de Minas e dá outras providências”. -	Aprovado em 1° turno Aprovado em 1º turno por 12 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra e Vitor Porto).
2	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 885 de 2022 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Autoriza o Município de Patos de Minas a instituir o Programa “PATOS PREMIA” e dá outras providências. -	Aprovado em 1° turno Aprovado em 1º turno por 12 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra e Vitor Porto).
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5480 de 2022 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	REVOGA A LEI Nº 2.448, DE 14 DE MARÇO DE 1989, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO AO CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA DE ÔXÓSSI”. -	Aprovado em 1° turno Aprovado em 1º turno por 12 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra e Vitor Porto).
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5511 de 2022 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023. -	Aprovado em 1° turno Aprovado em 1º turno por 12 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra e Vitor Porto).
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5512 de 2022 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Altera o Anexo I da Lei nº 8.174 de 20 de dezembro de 2021, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas” ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito orçamentário que menciona. (repasse financeiro de Subvenções Sociais no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) ao Posto de Assistência Chico Xavier). -	Aprovado em 1° turno Aprovado em 1º turno por 12 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra e Vitor Porto).
6	Projeto de Resolução nº 317 de 2022 Processo: - Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth Protocolo: - Turno: Final Texto original	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. -	Retirado pelo autor Projeto retirado pela autora.
7	Projeto de Decreto Legislativo nº 1300 de 2022 Processo: - Autor: Gladston Gabriel da Silva Autor: Gladston Gabriel da Silva Protocolo: - Turno: Único Texto original	SUSTA INTEGRALMENTE O DECRETO Nº 5.236, DE 16 DE MAIO DE 2022, QUE “DECRETA A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO COM MICROCHIP DE CÃES E GATOS A PARTIR DE 16 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -	Sob Vista Sob vista do vereador Wilian de Campos.
8	Projeto de Decreto Legislativo nº 1302 de 2022 Processo: - Autor: José Eustáquio de Faria Junior Autor: José Eustáquio de Faria Junior Protocolo: - Turno: Único Texto original	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. FULGÊNCIO MARIA BOMTEMPO. -	Aprovado em Turno Único Aprovados por 11 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra, Gladston Gabriel e Vitor Porto).
9	Projeto de Decreto Legislativo nº 1303 de 2022 Processo: - Autor: Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto Protocolo: - Turno: Único Texto original	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. GASPAR ALVES DA SILVA. -	Aprovado em Turno Único Aprovados por 11 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra, Gladston Gabriel e Vitor Porto).
10	Projeto de Decreto Legislativo nº 1304 de 2022 Processo: - Autor: João Batista de Oliveira - João Marra Protocolo: - Turno: Único Texto original	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL À SRA. ELISABETH FÁTIMA ROSA. -	Aprovado em Turno Único Aprovados por 11 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra, Gladston Gabriel e Vitor Porto).
11	Projeto de Decreto Legislativo nº 1305 de 2022 Processo: - Autor: Nivaldo Tavares dos Santos Autor: Nivaldo Tavares dos Santos Protocolo: - Turno: Único Texto original	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. GILMAR JOSÉ DA SILVA FILHO. -	Aprovado em Turno Único Aprovados por 11 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra, Gladston Gabriel e Vitor Porto).
12	Projeto de Decreto Legislativo nº 1306 de 2022 Processo: - Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth Protocolo: - Turno: Único Texto original	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL À SRA. MARILDA NASCIMENTO DE MATOS FERREIRA. -	Aprovado em Turno Único Aprovados por 11 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra, Gladston Gabriel e Vitor Porto).
13	Projeto de Decreto Legislativo nº 1307 de 2022 Processo: - Autor: José Luiz Borges Júnior Autor: José Luiz Borges Júnior Protocolo: - Turno: Único Texto original	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. GUILHERME ABDO SOUZA CASTRO. -	Aprovado em Turno Único Aprovados por 11 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra, Gladston Gabriel e Vitor Porto).
14	Projeto de Decreto Legislativo nº 1308 de 2022 Processo: - Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes Protocolo: - Turno: Único Texto original	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. ANDRÉ MAZZI NAKAO. -	Aprovado em Turno Único Aprovados por 11 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra, Gladston Gabriel e Vitor Porto).
15	Projeto de Decreto Legislativo nº 1309 de 2022 Processo: - Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo Protocolo: - Turno: Único Texto original	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. JOSÉ LÁZARO CAIXETA. -	Aprovado em Turno Único Aprovados por 11 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra, Gladston Gabriel e Vitor Porto).
16	Projeto de Decreto Legislativo nº 1310 de 2022 Processo: - Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL Protocolo: - Turno: Único	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. SINVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA. -	Aprovado em Turno Único Aprovados por 11 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra, Gladston Gabriel e Vitor Porto).

Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)