Lei Complementar nº 664, de 27 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
664
Ano
2022
Data
27/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2022
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 718, de 11 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica