Lei Complementar nº 663, de 27 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
663
Ano
2022
Data
27/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2022
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO XXV AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 350, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE." (fechamento de unidade de saúde localizada na zona rural)
Indexação
ACRESCENTA O INCISO XXV AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 350, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE." (fechamento de unidade de saúde localizada na zona rural)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica