Lei Complementar nº 676, de 18 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
676
Ano
2022
Data
18/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei Complementar nº 657, de 2 de março de 2022 que "Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Patos de Minas e dá outras providências”.
Indexação
Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei Complementar nº 657, de 2 de março de 2022 que "Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Patos de Minas e dá outras providências”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 657, de 02 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica