Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 893 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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AUTORIZA O AUMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 893 de 2022 | Proposição aprovada em 1º turno | 03/11/2022 - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 15 votos (ausência justificada do vereador Vitor Porto). |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 895 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei Complementar nº 657, de 2 de março de 2022 que "Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Patos de Minas e dá outras providências”. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 895 de 2022 | Proposição aprovada em 1º turno | 03/11/2022 - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 15 votos (ausência justificada do vereador Vitor Porto). |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5543 de 2022
Processo: -
Autor: José Luiz Borges Júnior
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, RECICLAGEM, PROCESSAMENTO E BENEFICIO DE MATERIAIS METÁLICOS FERROSOS E NÃO FERROSOS SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5543 de 2022 | Proposição aprovada em 1º turno | 03/11/2022 - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 15 votos (ausência justificada do vereador Vitor Porto). |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5597 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DE PATOS DE MINAS (FUMEPAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5597 de 2022 | Proposição aprovada em 1º turno | 03/11/2022 - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 15 votos (ausência justificada do vereador Vitor Porto). |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5521 de 2022
Processo: -
Autor: José Luiz Borges Júnior
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 8.176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 10 votos. Votos contrários dos vereadores José Eustáquio, Professora Beth, Professor Delei, Professor Daniel e Wilian Campos; votos favoráveis dos vereadores José Luiz, Mauri da JL, Vicente de Paula, João Marra, Carlito, Nivaldo, Gladston, Itamar, Bartolomeu e Cabo Batista; e ausência do vereador Vitor Porto. |