Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 888 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2022
Número
888
Data de Apresentação
31/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Permite criação de galinhas no perímetro urbano
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CRIAÇÃO DE GALINHAS EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA QUANTIDADE E FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CRIAÇÃO DE GALINHAS EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA QUANTIDADE E FORMA QUE ESPECIFICA.
Observação