Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 889 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2022
Número
889
Data de Apresentação
13/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Revoga inciso I do art. 185 da Lei 02/1990
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O INCISO I DO ART. 185, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Indexação
REVOGA O INCISO I DO ART. 185, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Observação