Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 879 de 2022
Processo: -
Autor: Vicente de Paula Sousa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Acrescenta § 5º ao art. 19 da Lei Complementar nº 14, de 27 de julho de 1992, que “Dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Patos de Minas e dá outras providências”. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado por 10 votos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5538 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO DAS PALMEIRAS. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado por 12 votos |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5539 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO NOVO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado por 11 votos |