Lei Complementar nº 657, de 02 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
657
Ano
2022
Data
02/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2022
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 578, de 17 de abril de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 676, de 18 de novembro de 2022
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 683, de 15 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 684, de 15 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica