Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 866 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2022
Número
866
Data de Apresentação
20/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera perímetro urbano
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
103
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
14/01/2022
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PERÍMETRO URBANO ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O PERÍMETRO URBANO ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada