Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5398 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
5398
Data de Apresentação
05/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
uso de áreas pela Estância Imperial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
99
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
05/01/2022
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SOCIEDADE ESTÂNCIA IMPERIAL.
Indexação
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SOCIEDADE ESTÂNCIA IMPERIAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada