Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Autoriza o Município de Patos de Minas a instituir o Programa “PATOS PREMIA” e dá outras providências.

RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS.

REVOGA A LEI Nº 2.448, DE 14 DE MARÇO DE 1989, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO AO CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA DE ÔXÓSSI”.

ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E SEU § 1º E O ART. 2º DA LEI Nº 6.106, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIAS ELETIVAS NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023.

Altera o Anexo I da Lei nº 8.174 de 20 de dezembro de 2021, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas” ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito orçamentário que menciona. (repasse financeiro de Subvenções Sociais no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) ao Posto de Assistência Chico Xavier).