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PLOE 4473/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A PARTICIPAR E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA – CISPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: Em atendimento ao Ofício 05/GAB/Prefeito Municipal, de 17 de janeiro de 2017, o Projeto foi devolvido ao Executivo Municipal, no dia 18 de janeiro de 2017.
Texto Original
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PLOE 4474/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MAJOR PORTO E ADJACÊNCIAS - CONSEP DE MAJOR PORTO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retido na CUTTMA
Data Votação:
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PLOE 4476/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2016
Última Ação: Projeto devolvido ao Executivo Municipal, em atendimento ao Parecer da CLJR. (Ofício 0795/2016 DALEG-CM)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOE 4477/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA ART. 2º-A A LEI 7.218, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS À IVANIR PAULA DA SILVA.
Apresentação: 18 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4482/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA O BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Apresentação: 29 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: Em atendimento ao Ofício 05/GAB/Prefeito Municipal, de 17 de janeiro de 2017, o Projeto foi devolvido ao Executivo Municipal, no dia 18 de janeiro de 2017.
Texto Original
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PLOE 4483/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 5.120, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “BONTEMPO E SOUTO LTDA.” (“AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “PATO LEGAL INCO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA.”)
Apresentação: 30 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4484/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO COM A FINALIDADE DE CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DE PATOS DE MINAS – ADRA.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: Em atendimento ao Ofício 05/GAB/Prefeito Municipal, de 17 de janeiro de 2017, o Projeto foi devolvido ao Executivo Municipal, no dia 18 de janeiro de 2017.
Texto Original
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PLOE 4485/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS AO POSTO DE ASSISTÊNCIA CHICO XAVIER.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4486/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.(LOA 2017)
Apresentação: 6 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2017
Última Ação: De acordo com o ofício n° 001/GAB, de 3 de janeiro de 2017, o Prefeito Municipal solicita a devolução do projeto.
Texto Original
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PLOE 4487/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2017
Última Ação: De acordo com o ofício n° 001/GAB, de 3 de janeiro de 2017, o Prefeito Municipal solicita a devolução do projeto.
Texto Original
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PLOE 4488/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.862, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O PERÍODO DE 2014/2017”.(PPA 2017)
Apresentação: 6 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2016
Última Ação: De acordo com o ofício n° 001/GAB, de 3 de janeiro de 2017, o Prefeito Municipal solicita a devolução do projeto.
Texto Original
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PLOE 4489/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.368, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.” (LDO 2017)
Apresentação: 6 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2017
Última Ação: De acordo com o ofício n° 001/GAB, de 3 de janeiro de 2017, o Prefeito Municipal solicita a devolução do projeto.
Texto Original
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PLOE 4490/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, ENSINO E EXTENSÃO EM DEFESA CIVIL E COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: Em atendimento ao Ofício 05/GAB/Prefeito Municipal, de 17 de janeiro de 2017, o Projeto foi devolvido ao Executivo Municipal, no dia 18 de janeiro de 2017.
Texto Original
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PLOE 4491/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DAÇÃO, EM PAGAMENTO DE TERRENO, A ESPÓLIO DE DELVAR AMÂNCIO DE ARAÚJO.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: Em atendimento ao Ofício 05/GAB/Prefeito Municipal, de 17 de janeiro de 2017, o Projeto foi devolvido ao Executivo Municipal, no dia 18 de janeiro de 2017.
Texto Original
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PLOE 4493/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI Nº 6.789, DE 26 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS - FASERV”.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: Em atendimento ao Ofício 05/GAB, de 17 de janeiro de 2017, o Projeto foi devolvido ao Executivo Municipal, no dia 18 de janeiro de 2017.
Texto Original
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PLOE 4494/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ESTABELECE NORMAS PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: Em atendimento ao Ofício 05/GAB/Prefeito Municipal, de 17 de janeiro de 2017, o Projeto foi devolvido ao Executivo Municipal, no dia 18 de janeiro de 2017.
Texto Original
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PLOE 4495/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS, A LÁSARO LUIZ DE ARAÚJO.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4496/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS, A ILDO JOSÉ DA SILVA.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4497/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS, A SEVERINO SOARES DA SILVA.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4498/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(IPREM)
Apresentação: 14 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4499/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ART. 1º DA LEI 7.391, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: Em atendimento ao Ofício 05/GAB/Prefeito Municipal, de 17 de janeiro de 2017, o Projeto foi devolvido ao Executivo Municipal, no dia 18 de janeiro de 2017.
Texto Original
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PLOE 4500/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 7.368, DE 16 DE AGOSTO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2017
Última Ação: Em atendimento ao Ofício 004/GAB, de 9 de janeiro de 2017, o Projeto foi devolvido ao Executivo Municipal, no dia 16 de janeiro de 2017.
Texto Original
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PLOE 4501/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS, A RUBENS JOSÉ RODRIGUES ARAÚJO, FLÁVIA CRISTINA D’ARMADA ARAÚJO, MAURO RODRIGUES DE ARAÚJO E JULIANA GONÇALVES GONTIJO.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: Em atendimento ao Ofício 05/GAB/Prefeito Municipal, de 17 de janeiro de 2017, o Projeto foi devolvido ao Executivo Municipal, no dia 18 de janeiro de 2017.
Texto Original
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PLOE 4502/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PROMOVER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: Em atendimento ao Ofício 05/GAB/Prefeito Municipal, de 17 de janeiro de 2017, o Projeto foi devolvido ao Executivo Municipal, no dia 18 de janeiro de 2017.
Texto Original
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PLOE 4503/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE TERRENO QUE IDENTIFICA AO CONSELHO CENTRAL DE PATOS DE MINAS SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: Em atendimento ao Ofício 05/GAB/Prefeito Municipal, de 17 de janeiro de 2017, o Projeto foi devolvido ao Executivo Municipal, no dia 18 de janeiro de 2017.
Texto Original
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PLOE 4504/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA UTILIZAÇÃO DA 10ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4505/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER AO DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2017
Última Ação: Em atendimento ao Ofício 06/GAB/Prefeito Municipal, de 18 de janeiro de 2017, o Projeto foi devolvido ao Executivo Municipal, no dia 18 de janeiro de 2017.
Texto Original
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PLOE 4506/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE TERRENO QUE IDENTIFICA AO GRUPO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAROQUIAL – GASP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4507/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O INCISO VII, DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: Em atendimento ao Ofício 05/GAB/Prefeito Municipal, de 17 de janeiro de 2017, o Projeto foi devolvido ao Executivo Municipal, no dia 18 de janeiro de 2017.
Texto Original
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PLOE 4508/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4509/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO E OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA ÁGUA & TERRA PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: Em atendimento ao Ofício 05/GAB/Prefeito Municipal, de 17 de janeiro de 2017, o Projeto foi devolvido ao Executivo Municipal, no dia 18 de janeiro de 2017.
Texto Original
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PLOE 4510/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR FAIXAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4511/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, DA LEI Nº 7.413, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS AO POSTO DE ASSISTÊNCIA CHICO XAVIER.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2017
Última Ação: Em atendimento ao Ofício 05/GAB, de 17 de janeiro de 2017, o Projeto foi devolvido ao Executivo Municipal, no dia 18 de janeiro de 2017.
Texto Original
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PLOL 4296/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2016
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 4297/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MADALENA RODRIGUES CORRÊA A ATUAL RUA 25, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2016
Autor:
Braz Paulo de Oliveira Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 4298/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DOS PRODUTORES E MORADORES DO ASSENTAMENTO FREI TITO.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2016
Autor:
Braz Paulo de Oliveira Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 4299/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ANA MARTINS DE SOUSA A ATUAL RUA 28, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2016
Autor:
Edimê Erlinda de Lima Avelar
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 4300/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA URIAS VICENTE BASÍLIO A ATUAL RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2016
Autor:
Itamar André dos Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 4301/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA PEDRO VICENTE DA SILVA A ATUAL RUA 16, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO
Apresentação: 15 de Janeiro de 2016
Autor:
José Lucilo da Silva Júlio - Duda
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 4302/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA § 3º AO ART. 1º DA LEI 7.111, DE 5 DE MAIO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO EM CASO DE EMPATE NA SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, BEM COMO ESTABELECE A NECESSIDADE DE A LISTA DE BENEFICIÁRIOS SER REMETIDA À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2016
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLOL 4307/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA FLORINA CAIXETA ARAÚJO FRANCO A ATUAL RUA 8, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2016
Autor:
José Carlos da Silva - Carlito
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 7.260, de 15 de fevereiro de 2016.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.260, de 15 de fevereiro de 2016
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PLOL 4311/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI 7.211, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SILIFÉRTIL AMBIENTAL LTDA.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2016
Autor:
Otaviano Marques de Amorim
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 4312/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2016
Autor:
Lindomar Francisco Tavares
Braz Paulo de Oliveira Júnior
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOL 4313/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.607, DE 7 DE JUNHO DE 2005, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS PARA USO DOS CLIENTES.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2016
Autor:
Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Sob Vista
Data Votação:
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PLOL 4314/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.768, DE 14 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À USUÁRIO EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2016
Autor:
Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 4315/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MARIA DAS GRAÇAS LINO MACHADO A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2016
Autor:
David Antônio Sanches - David Balla
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 4317/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2016
Autor:
Lindomar Francisco Tavares
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2016
Última Ação: Considerando o falecimento do Vereador Lindomar Francisco Tavares ocorrido no dia 8/6/2016, e que até a presente data nenhum vereador encampou ou manifestou pela continuidade da tramitação legislativa do referido projeto, o Presidente Bartolomeu Ferreira Ribeiro, decide pelo arquivamento do referido projeto de lei.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 4318/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA AGOSTINHO RODRIGUES GALVÃO A ATUAL RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2016
Autor:
João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 4321/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA AILTON DE MELO BORGES A ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2016
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 4322/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA THEOTÔNIO BORGES A ATUAL RUA 22, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2016
Autor:
José Lucilo da Silva Júlio - Duda
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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