Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4312 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2016
Número
4312
Data de Apresentação
03/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre atendimento em cartórios
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
4312
Ano
2016
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
03/02/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada