Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4511 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4511
Data de Apresentação
26/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 7.413/2016
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
583
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
23/12/2016
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, DA LEI Nº 7.413, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS AO POSTO DE ASSISTÊNCIA CHICO XAVIER.
Indexação
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, DA LEI Nº 7.413, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS AO POSTO DE ASSISTÊNCIA CHICO XAVIER.
Observação