Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4484 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4484
Data de Apresentação
01/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Desafetação ADRA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
549
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
30/11/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO COM A FINALIDADE DE CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DE PATOS DE MINAS – ADRA.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO COM A FINALIDADE DE CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DE PATOS DE MINAS – ADRA.
Observação