Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4483 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4483
Data de Apresentação
30/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
550
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
30/11/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 5.120, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “BONTEMPO E SOUTO LTDA.” (“AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “PATO LEGAL INCO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA.”)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada