Lei Ordinária nº 7.289, de 04 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7289
Ano
2016
Data
04/04/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
04/04/2016
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI 7.211, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SILIFÉRTIL AMBIENTAL LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica