Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4502 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4502
Data de Apresentação
23/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza promover a alienação do imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
575
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
21/12/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA PROMOVER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Indexação
ART. 1º FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ALIENAR AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LINDEIRO, PAULO NOGUEIRA, CPF Nº 246.107.636-72, UMA FAIXA DE TERRENO, MEDINDO 11,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA ALAGOAS...
Observação