Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4493 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4493
Data de Apresentação
12/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
FASERV
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
558
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/12/2016
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI Nº 6.789, DE 26 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS - FASERV”.
Indexação
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI Nº 6.789, DE 26 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS - FASERV”.
Observação