Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4485 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4485
Data de Apresentação
01/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4485
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
01/12/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS AO POSTO DE ASSISTÊNCIA CHICO XAVIER.
Indexação
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS AO POSTO DE ASSISTÊNCIA CHICO XAVIER.
Observação
Norma Jurídica Relacionada