Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4314 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2016
Número
4314
Data de Apresentação
03/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Acrescenta parágrafo único a Lei 5.768/2006
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
4314
Ano
2016
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
03/02/2016
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.768, DE 14 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À USUÁRIO EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.768, DE 14 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À USUÁRIO EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada