Lei Ordinária nº 7.431, de 06 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7431
Ano
2017
Data
06/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/02/2017
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR FAIXAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
AS FAIXAS DE TERRENO DESCRITAS, SÃO REMANESCENTES DA ABERTURA DE VIA PÚBLICA AV. PADRE ALMIR NEVES DE MEDEIROS. (JOSÉ NILDO E SILVA FILHO, VICENTE DE ASSIS MOTA)
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.575, de 19 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica