Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4509 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4509
Data de Apresentação
23/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
utoriza o Executivo a promover desafetação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
576
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
22/12/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO E OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA ÁGUA & TERRA PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação