Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4510 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4510
Data de Apresentação
26/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
582
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
23/12/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR FAIXAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
AS FAIXAS DE TERRENO DESCRITAS, SÃO REMANESCENTES DA ABERTURA DE VIA PÚBLICA AV. PADRE ALMIR NEVES DE MEDEIROS. (JOSÉ NILDO E SILVA FILHO, VICENTE DE ASSIS MOTA)
Observação
Norma Jurídica Relacionada