Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4507 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4507
Data de Apresentação
23/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera o inciso VII, do § 2º do art. 1º
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
571
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
15/12/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO VII, DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Indexação
D) CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP DESTINADO À DESPESA DE MANUTENÇÃO DO PRÓPRIO CONSEP – R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).”
Observação