Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4505 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4505
Data de Apresentação
23/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER AO DESMEMBRAMENTO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
573
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
17/12/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER AO DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Indexação
ART. 3º DEPOIS DE DESMEMBRADO E DESAFETADO, FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ALIENAR O REFERIDO IMÓVEL AOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL LINDEIRO RODRIGO LUIZ DA SILVA VERSIANI, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 028.577.536-75 E RICARDO LUIZ DA SILVA VERSIANI, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 037.301.566-67.
Observação