Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4311 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2016
Número
4311
Data de Apresentação
01/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
EMPRESA SILIFÉRTIL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
4311
Ano
2016
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
01/02/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI 7.211, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SILIFÉRTIL AMBIENTAL LTDA.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI 7.211, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SILIFÉRTIL AMBIENTAL LTDA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada