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PLOE 4725/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JAIRO ALVES DA SILVA OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA.
Apresentação: 6 de Abril de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4726/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.219, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “AUTORIZA A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSELHO CENTRAL DE PATOS DE MINAS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.”
Apresentação: 6 de Abril de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4727/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.676, DE 5 DE MARÇO DE 1999, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA MONTESME LTDA”.
Apresentação: 6 de Abril de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4728/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JOSÉ PORTO DE SOUSA O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
Apresentação: 6 de Abril de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4729/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À LOJA MAÇÔNICA FÊNIX DO ALTO PARANAÍBA Nº 2552.
Apresentação: 6 de Abril de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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PLOE 4731/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.870, DE 2 DE OUTUBRO DE 1991, QUE "DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS MARGENS DO RIO PARANAÍBA".
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4735/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 24 de Abril de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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PLOE 4739/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.
Apresentação: 11 de Maio de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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PLOE 4740/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.219, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSELHO CENTRAL DE PATOS DE MINAS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.”
Apresentação: 11 de Maio de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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PLOE 4741/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA DEFESA CIVIL – FUMPDEC DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA DEFESA CIVIL – COMPDEC, DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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PLOE 4742/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A GERALDO LUIZ DE CARVALHO OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA.
Apresentação: 11 de Maio de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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PLOE 4743/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JOSÉ CAITANO BARBOSA OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICAM.
Apresentação: 11 de Maio de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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PLOE 4745/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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PLOE 4750/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.490, DE 26 DE JULHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 1 de Junho de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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PLOE 4751/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAR ACORDO DE CONFISSÃO E PAGAMENTO DE DÉBITOS AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE SE APOSENTARAM ANTES DO PAGAMENTO INTEGRAL DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE QUE TRATA O ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012.
Apresentação: 1 de Junho de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4752/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4757/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Apresentação: 15 de Junho de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOE 4758/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 15 de Junho de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4766/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ACRESCENTA § 3º AO ART. 14 DA LEI Nº 4.005, DE 28 DE AGOSTO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE AS CAIXAS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 4 de Julho de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4768/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 13 de Julho de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4774/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A HELENO MESSIAS SIMÃO OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA.
Apresentação: 27 de Julho de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4775/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A ORCÊNIO JOSÉ RIBEIRO OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA.
Apresentação: 27 de Julho de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4776/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA OS §§ 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 30 de Julho de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4777/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 27 de Julho de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4779/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 31 de Julho de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4780/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 31 de Julho de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4787/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA O TERMO DE ANUÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA RODOVIA BR-146-MG ENTRE O KM 0,0 E O KM 4,90 NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4788/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVOGA O INC. XI DO ART. 2º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 6.545, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER”
Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4789/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4792/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JEREMIAS JUCA E MAGALHÃES E RAQUEL JUNIA DE MAGALHÃES OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICAM.
Apresentação: 24 de Agosto de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4793/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4795/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4796/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOE 4799/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A MARIA JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOE 4802/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.578, de 20 de dezembro de 2017, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.
Apresentação: 17 de Outubro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2018
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 7.676, de 23 de outubro de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.676, de 23 de outubro de 2018
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PLOE 4803/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 7.428, de 10 de janeiro de 2017, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.
Apresentação: 17 de Outubro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2018
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 7677, de 23 de outubro de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.677, de 23 de outubro de 2018
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PLOE 4804/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 7.576, de 20 de Dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patos de Minas para o período de 2018/2021”.
Apresentação: 17 de Outubro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4805/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Patos de Minas para o exercício financeiro de 2019.
Apresentação: 17 de Outubro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retido na CLJR
Data Votação:
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PLOE 4806/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas. (subvenção / orçamento)
Apresentação: 17 de Outubro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4808/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF
Apresentação: 25 de Outubro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2018
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 7.679, de 30 de outubro de 2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.679, de 30 de outubro de 2018
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PLOE 4809/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF
Apresentação: 25 de Outubro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2018
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 7.680, de 30 de outubro de 2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.680, de 30 de outubro de 2018
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PLOE 4811/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 30 de Outubro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4813/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.
Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4814/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE IDENTIFICA AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, UNIDADE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4817/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE IDENTIFICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE AVIAÇÃO DO ALTO PARANAÍBA - ACAAP.
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4818/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4823/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.546, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS DA COTA PARTE DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
Apresentação: 22 de Novembro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Sob Vista
Data Votação:
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PLOE 4824/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR A ÁREA QUE ESPECIFICA AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS.
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4826/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO – COMSAB - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4829/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2019
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
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