Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4728 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
4728
Data de Apresentação
06/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dação em Pagamento José Porto de Sousa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
126
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
05/04/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JOSÉ PORTO DE SOUSA O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
Indexação
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JOSÉ PORTO DE SOUSA O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada