Lei Ordinária nº 7.613, de 18 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7613
Ano
2018
Data
18/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2018
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.870, DE 2 DE OUTUBRO DE 1991, QUE "DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS MARGENS DO RIO PARANAÍBA".
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.870, DE 2 DE OUTUBRO DE 1991, QUE "DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS MARGENS DO RIO PARANAÍBA".
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.870, de 02 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica